Líder do Governo na Câmara ressaltou que a medida provisória amplia o acesso ao refinanciamento, reduz juros, flexibiliza garantias, cria novas condições para cooperativas e garante prazo de até dez anos para pagamento das dívidas._
A atuação do líder do Governo na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), foi determinante para a construção do acordo que permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais de todo o país. Após uma ampla rodada de negociações entre o governo federal, o presidente da Câmara, Hugo Motta, a Frente Parlamentar da Agropecuária e representantes do setor, foi definida a edição de uma medida provisória que substitui o Projeto de Lei 5.122/2023 e amplia significativamente o alcance da política de refinanciamento. Ex-ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Pimenta participou diretamente das tratativas e comemorou o consenso construído em favor do agro brasileiro, especialmente dos produtores gaúchos, que acumulam sucessivas perdas provocadas por estiagens e enchentes.
A medida provisória beneficiará produtores rurais e cooperativas que sofreram perdas entre 2019 e 2025. Poderão aderir às novas condições agricultores que tiveram redução de pelo menos 30% da renda bruta em duas ou mais safras, enquanto aqueles que registraram perdas ainda maiores, com queda de 40% da renda em três ou mais safras, terão acesso a condições ainda mais vantajosas. As operações abrangem financiamentos de crédito rural, incluindo contratos adimplentes com vencimento prorrogado até 31 de maio de 2026 e operações inadimplentes contraídas entre janeiro de 2024 e maio de 2026. Os recursos serão viabilizados por diferentes linhas de crédito rural e também poderão contar com recursos do Fundo Social e de outras fontes definidas pelo Poder Executivo.
Entre os principais avanços defendidos por Pimenta durante as negociações estão a flexibilização das garantias, permitindo o reaproveitamento dos bens já vinculados aos contratos originais, a inclusão das cooperativas de produção e das instituições financeiras que operam crédito para aquisição de máquinas e equipamentos, além do tratamento específico para as Cédulas de Produto Rural (CPRs) , uma das principais modalidades de garantia utilizada pelos produtores. O acordo também cria um Fundo Garantidor para operações afetadas por eventos climáticos, fortalecendo a segurança das instituições financeiras e ampliando o acesso ao crédito para o setor.
Entre os principais avanços defendidos por Pimenta durante as negociações estão a flexibilização das garantias, permitindo o reaproveitamento dos bens já vinculados aos contratos originais, a inclusão das cooperativas de produção e das instituições financeiras que operam crédito para aquisição de máquinas e equipamentos, além do tratamento específico para as Cédulas de Produto Rural (CPRs), uma das principais modalidades de garantia utilizada pelos produtores. O acordo também cria um Fundo Garantidor para operações afetadas por eventos climáticos, fortalecendo a segurança das instituições financeiras e ampliando o acesso ao crédito para o setor.
As novas regras estabelecem condições diferenciadas de financiamento. Para a maioria dos produtores, o prazo para pagamento poderá chegar a oito anos, com até dois anos de carência, sem exigência de entrada. Nos casos de maiores perdas, o prazo será ampliado para dez anos. As taxas de juros também serão reduzidas: na regra geral, serão de 6% ao ano para o Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores. Já para quem sofreu perdas mais severas, os juros caem para 5% no Pronaf, 8% no Pronamp e 11% para os demais. O texto ainda amplia os limites de financiamento por beneficiário, que poderão chegar a R$ 8 milhões para produtores enquadrados na faixa de maiores perdas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário