A adesão da população ao novo modelo de distanciamento controlado – que deve entrar em vigor a partir da próxima segunda-feira (11/5) – vai depender, entre outros fatores, da compreensão sobre as regras e os números que levam o governo a adotar diferentes níveis de restrição. Para contribuir com a transparência das informações, o Estado lançou, nesta quarta-feira (6/5), o Mapa dos Leitos.
“Como um dos principais números utilizados no nosso modelo é o de taxa de ocupação de leitos, sejam clínicos ou de UTI, nas redes pública e privada, apresento a vocês essa nova ferramenta, que é o monitoramento da capacidade de atendimento, tanto instalada quanto em uso”, anunciou o governador Eduardo Leite na transmissão diária pelas redes sociais desta quarta-feira.
Desenvolvido pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE) e Secretaria da Saúde (SES), com respaldo técnico da Procergs e colaboração da equipe da Digital Business, o painel (dashboard) – que pode ser consultado nos sites saude.rs.gov.br/coronavirus, covid.saude.rs.gov.br e rs.gov.br – mostra os dados registrados por 295 hospitais gaúchos em tempo real sobre leitos, respiradores e pacientes confirmados ou não com Covid-19, bem como uma visão temporal, com a evolução da taxa de ocupação por data, desde abril.
Além dos percentuais, o site identifica o nível de ocupação através de cores: verde (até 60% dos leitos ocupados), amarelo (até 80%), vermelho (até 100%), roxo (mais de 100%) e cinza (não informado).
As cores e o respectivo detalhamento de dados podem ser visualizados em três divisões: a situação geral (média) de todo o do Estado, de cada uma das sete macrorregiões (Metropolitana, Serra, Vales, Sul, Norte, Missioneira e Centro-Oeste) e das 20 Regiões da Saúde, subdivisão que será usada no novo modelo de distanciamento.
Secretária adjunta da SGGE, Izabel Matte explicou que essa ferramenta foi solicitada pela Secretaria da Saúde para que o governo tivesse um sistema de monitoramento de leitos para controle e adequação das estratégias, bem como envio de recursos e materiais.
“Desenvolvemos um sistema no qual os hospitais fazem suas atualizações de capacidade instalada e de ocupações, nós consolidamos e apresentamos, de forma que pode ser consultado por toda a população”, descreveu Izabel.
Karen Lopes, diretora de Sistemas Transacionais, acumulando a Diretoria de Soluções Digitais da Procergs, acrescentou durante a transmissão que o sistema é responsivo, ou seja, se adapta a qualquer tela, seja do celular, tablet ou computador.
“Desde o início desta gestão, viemos tentando gerar um governo digital, com serviços que estejam na palma de mão de qualquer cidadão. Com isso, já temos 440 serviços digitais e esse (Mapa dos Leitos) passa a ser mais um serviço digital, muito importante, porque a população pode ter acesso às informações em tempo real”, afirmou a diretora.
Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom
quinta-feira, 7 de maio de 2020
Empregados da Caixa estão sobrecarregados
Pagamento do auxílio emergencial tem causado filas enormes e consequente desgaste dos funcionários, afirma representante da Fetrafi-RS na CEE-Caixa
Os trabalhadores e trabalhadoras da Caixa Econômica Federal estão com a missão de atender todos os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 concedido pela União para famílias de baixa-renda. Porém, o atendimento está gerando filas imensas e provocando o desgaste dos funcionários do Banco, segundo observa o representante da Fetrafi-RS na Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Gilmar Cabral Aguirre.
"O preço por esse trabalho é o desgaste psicológico e físico. A população precisa do auxílio e os funcionários da Caixa fazem de tudo para atender. Dentro das agências têm gente se doando e muito, inclusive com medo de pegar a Covid-19 por conta da exposição”, relata Aguirre.
Para ele, é importante que o governo federal assuma a responsabilidade pela organização da demanda. "Nós estamos fazendo o nosso papel, mas o governo tem que fazer a parte dele, buscar parceria com as prefeituras para gestão da fila, fazer campanhas informativas”, defende, destacando que a descentralização, inclusive, facilitaria para a população.
Até o momento, 50 milhões de brasileiros tiveram creditada a primeira parcela do auxílio em suas contas, totalizando R$ 35,5 bilhões. Foram 51,1 milhão de cidadãos credenciados, 696 milhões de acessos ao site do Auxílio Caixa, 130 milhões de pessoas ligaram para o número 111 criado para atendimento exclusivo sobre o assunto, 76,9 milhões de dowloads do site e 82 milhões de dowloads do aplicativo Caixa Tem.
"Só esses números já dizem o tamanho do desafio que os empregados da Caixa têm”, frisa Aguirre, lembrando que a CEE conseguiu importantes vitórias nas negociações para enfrentamento do coronavírus: a Caixa foi o primeiro banco a editar protocolos de ações, negociamos distribuição de EPIs, conseguimos home office para grupos de risco, entre outras ações.
As agências da Caixa vêm abrindo aos sábados em todo o país. No próximo dia 9, abrirão novamente e os funcionários estão trabalhando das 8 às 14 horas diariamente para atender à demanda. "Porém, tem colegas trabalhando até às 17 horas Brasil afora. Estamos nos dedicando, mas estamos chegando no limite”, destaca o representante da Fetrafi-RS na CEE.
Soma-se à grande demanda, o número reduzido de empregados em atendimento. A Caixa já teve 101 mil funcionários, hoje tem pouco mais de 84 mil. "Desde o governo Temer há o sucateamento das empresas e serviços públicos. Até sermos chamados a ajudar nesse momento, a Caixa era alvo de privatização, de venda das subsidiárias para seu enfraquecimento por parte do governo Bolsonaro”, relembra Aguirre.
Segundo ele, grande parte das pessoas que recebem o auxílio não precisam se deslocar até a agência, pois podem fazer todos os trâmites via internet e o pagamento já entra automaticamente na conta indicada ou na poupança aberta para essa finalidade. "Por isso, pedimos que as pessoas busquem informações para não precisarem sair de casa e ir até o banco sem necessidade”, conclui.
Os trabalhadores e trabalhadoras da Caixa Econômica Federal estão com a missão de atender todos os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 concedido pela União para famílias de baixa-renda. Porém, o atendimento está gerando filas imensas e provocando o desgaste dos funcionários do Banco, segundo observa o representante da Fetrafi-RS na Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Gilmar Cabral Aguirre.
"O preço por esse trabalho é o desgaste psicológico e físico. A população precisa do auxílio e os funcionários da Caixa fazem de tudo para atender. Dentro das agências têm gente se doando e muito, inclusive com medo de pegar a Covid-19 por conta da exposição”, relata Aguirre.
Para ele, é importante que o governo federal assuma a responsabilidade pela organização da demanda. "Nós estamos fazendo o nosso papel, mas o governo tem que fazer a parte dele, buscar parceria com as prefeituras para gestão da fila, fazer campanhas informativas”, defende, destacando que a descentralização, inclusive, facilitaria para a população.
Até o momento, 50 milhões de brasileiros tiveram creditada a primeira parcela do auxílio em suas contas, totalizando R$ 35,5 bilhões. Foram 51,1 milhão de cidadãos credenciados, 696 milhões de acessos ao site do Auxílio Caixa, 130 milhões de pessoas ligaram para o número 111 criado para atendimento exclusivo sobre o assunto, 76,9 milhões de dowloads do site e 82 milhões de dowloads do aplicativo Caixa Tem.
"Só esses números já dizem o tamanho do desafio que os empregados da Caixa têm”, frisa Aguirre, lembrando que a CEE conseguiu importantes vitórias nas negociações para enfrentamento do coronavírus: a Caixa foi o primeiro banco a editar protocolos de ações, negociamos distribuição de EPIs, conseguimos home office para grupos de risco, entre outras ações.
As agências da Caixa vêm abrindo aos sábados em todo o país. No próximo dia 9, abrirão novamente e os funcionários estão trabalhando das 8 às 14 horas diariamente para atender à demanda. "Porém, tem colegas trabalhando até às 17 horas Brasil afora. Estamos nos dedicando, mas estamos chegando no limite”, destaca o representante da Fetrafi-RS na CEE.
Soma-se à grande demanda, o número reduzido de empregados em atendimento. A Caixa já teve 101 mil funcionários, hoje tem pouco mais de 84 mil. "Desde o governo Temer há o sucateamento das empresas e serviços públicos. Até sermos chamados a ajudar nesse momento, a Caixa era alvo de privatização, de venda das subsidiárias para seu enfraquecimento por parte do governo Bolsonaro”, relembra Aguirre.
Segundo ele, grande parte das pessoas que recebem o auxílio não precisam se deslocar até a agência, pois podem fazer todos os trâmites via internet e o pagamento já entra automaticamente na conta indicada ou na poupança aberta para essa finalidade. "Por isso, pedimos que as pessoas busquem informações para não precisarem sair de casa e ir até o banco sem necessidade”, conclui.
terça-feira, 5 de maio de 2020
Tráfico de Entorpecentes
Ocorrido em Cristal. Comunica que em patrulhamento nas imediações de local alvo de denúncia de tráfico de entorpecentes avistou o suspeito na esquina que, ao ver a viatura, correu para o interior da residência, onde foram localizadas quantidade de drogas. Na residência encontrava-se outro suspeito o qual tinha em seu cômodo outra parte de entorpecente, junto a uma balança de precisão e soma de dinheiro em espécie. Os suspeitos foram conduzidos para a DPPA de Camaquã.
Homicídio em Tapes
A Vítima, um homem com aproximadamente 45 anos de idade foi encontrado em sua residência sendo vitima de disparos de arma de fogo. Fato ocorreu no bairro Wolf. Vizinhos escutaram os disparos e acionaram a Polícia. Fato já está sendo investigado pela Polícia Civil.
Instituto Lins Ferrão lança as Bonecas do Bem
Alegria, Paz, Saúde, Paixão e Felicidade. Esses são muito mais que desejos e sentimentos. São os nomes das Bonecas do Bem, uma série colecionável de bonecas de pano, lançadas pelo Instituto Lins Ferrão, confeccionadas por pessoas que vivem em situação de risco, integrantes da Associação do Voluntariado e da Solidariedade – AVESOL, utilizando tecidos de peças doadas pelas empresas Pompéia e Gang e que normalmente seriam descartados.
Segundo Fernanda Ferrão, presidente do Instituto Lins Ferrão, a renda será revertida para a campanha “Só a solidariedade não pode parar”, criada pela Avesol na luta contra a COVID-19. “É um apoio emergencial a campanha da entidade e o valor será revertido tanto no auxílio das famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social como também para a confecção de máscaras e jalecos que serão doados para instituições de saúde”, afirma Fernanda.
As bonecas, cujos nomes remetem às temáticas do bem, tem o objetivo de levar acalento e conforto para as pessoas. “Nesse delicado momento em que vivemos, o Instituto Lins Ferrão quer levar esses sentimentos bons para as pessoas. É a nossa forma de transmitir nosso abraço e apoio aos nossos clientes e parceiros”, explica a presidente.
Para conhecer a coleção completa e adquirir as Bonecas do Bem, basta acessar as lojas on-line da Pompéia e da Gang. “Os clientes podem comprar para si mesmo ou então podem mandar entregar na residência aquela pessoa especial que está longe. Que tal mandar uma boneca da Saúde para quem está distante?”, sugere Fernanda.
O Instituto Lins Ferrão
Englobando as empresas do Grupo Lins Ferrão, Lojas Pompéia e Gang, o Instituto Lins Ferrão nasce de uma homenagem ao fundador da Pompéia, Sr. Lins Ferrão, que sempre teve como premissa a solidariedade e o incentivo à capacitação. Entidade sem fins lucrativos, o Instituto Lins Ferrão tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades estimulando a geração de renda.
Segundo Fernanda Ferrão, presidente do Instituto Lins Ferrão, a renda será revertida para a campanha “Só a solidariedade não pode parar”, criada pela Avesol na luta contra a COVID-19. “É um apoio emergencial a campanha da entidade e o valor será revertido tanto no auxílio das famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social como também para a confecção de máscaras e jalecos que serão doados para instituições de saúde”, afirma Fernanda.
As bonecas, cujos nomes remetem às temáticas do bem, tem o objetivo de levar acalento e conforto para as pessoas. “Nesse delicado momento em que vivemos, o Instituto Lins Ferrão quer levar esses sentimentos bons para as pessoas. É a nossa forma de transmitir nosso abraço e apoio aos nossos clientes e parceiros”, explica a presidente.
Para conhecer a coleção completa e adquirir as Bonecas do Bem, basta acessar as lojas on-line da Pompéia e da Gang. “Os clientes podem comprar para si mesmo ou então podem mandar entregar na residência aquela pessoa especial que está longe. Que tal mandar uma boneca da Saúde para quem está distante?”, sugere Fernanda.
O Instituto Lins Ferrão
Englobando as empresas do Grupo Lins Ferrão, Lojas Pompéia e Gang, o Instituto Lins Ferrão nasce de uma homenagem ao fundador da Pompéia, Sr. Lins Ferrão, que sempre teve como premissa a solidariedade e o incentivo à capacitação. Entidade sem fins lucrativos, o Instituto Lins Ferrão tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades estimulando a geração de renda.
segunda-feira, 4 de maio de 2020
Embriaguez no volante
Na manhã do dia 03/05 foi apresentado na DPPA pela PRF um homem, o qual dirigia uma caminhonete na contramão da BR 116, na parte já duplicada, no distrito industrial de Camaquã. Segundo os Policiais ele chegou a dirigir por 3 ou 4 quilômetros na contramão e ao ser abordado apresentava sinais de embriaguez alcoolica, se recusou a fazer o teste do etilômetro, sendo assim apresentado na UPA para emissão do laudo médico e após apresentado neste Orgão Policial.
Região de Camaquã pode receber mais de R$35 milhões em repasses federais
Senado aprovou auxílio de R$ 125 bilhões para estados e municípios; projeto pode trazer injeção para a economia da região
Camaquã
O Plenário do Senado aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
De acordo com a Agência Senado, os repasses para a região de Camaquã devem ultrapassar os R$35 milhões. Confira os valores que podem ser injetados na economia da região:
Amaral Ferrador: R$ 914.515,77
Arambaré: R$ 465.777,41
Barra do Ribeiro: R$ 1.754.762,09
Camaquã: R$ 8.618.507,94
Canguçu: R$ 7.289.722,12
Cerro Grande do Sul: R$ 1.591.915,59
Chuvisca: R$ 707.705,92
Cristal: R$ 1.041.723,34
Dom Feliciano: R$ 2.004.884,95
Encruzilhada do Sul: R$ 3.365.797,83
São Lourenço do Sul: R$ 5.668.671,06
Sentinela do Sul: R$ 725.915,59
Sertão Santana: R$ 843.628,11
Tapes: R$ 2.250.195,25
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.
Distribuição
A fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos foi uma das grandes alterações promovidas por Davi Alcolumbre no seu texto substitutivo. A versão da Câmara usava como critério a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Em nota técnica publicada no último dia 24, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) observou que essa regra levaria a um impacto fiscal de maior risco para a União, além de criar incentivo para um relaxamento de controles fiscais por parte dos estados e municípios. Além disso, Davi esclareceu que o critério antigo trazia problemas de operacionalização e fiscalização e tenderia a favorecer os estados e municípios mais ricos.
Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto aprovados neste sábado, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios. Originalmente essa divisão era de metade para cada grupo de entes federativos, mas o Plenário reivindicou um aporte maior para os estados, o que foi acatado por Davi, presidente do Senado, que assumiu a relatoria e as negociações do texto junto à Câmara e ao governo federal.
O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.
Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.
Por sua vez, os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.
Davi Alcolumbre explicou que usou a taxa de incidência como critério para estimular a aplicação de um maior número de testes, o que é essencial para definir estratégias de combate à pandemia, e também porque ela serve para avaliar a capacidade do sistema de saúde local de acolher pacientes da covid-19. Já a distribuição de acordo com a população visa privilegiar os entes que poderão ter maior número absoluto de infectados e doentes. Davi observou que não adotou o mesmo critério para divisão entre os municípios porque é mais difícil medir a incidência em nível municipal e para não estimular ações que possam contribuir para espalhar mais rapidamente a covid-19, como a liberação de quarentenas.
Dívidas
A suspensão de dívidas abrangerá os pagamentos programados para todo o ano de 2020. Os valores não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.
Os valores pagos durante o período de suspensão serão atualizados e somados aos encargos de adimplência para abaterem o saldo da dívida a partir de janeiro de 2021. As parcelas anteriores a março de 2020 não pagas em razão de liminar da Justiça também poderão ser incluídas no programa. Também nesse caso não caberão juros e multa por inadimplência.
Em outra frente, o substitutivo permite a reestruturação das dívidas internas e externas dos entes federativos, incluindo a suspensão do pagamento das parcelas de 2020, desde que mantidas as condições originais do contrato. Nesse caso, não é necessário o aval da União para a repactuação e as garantias eventualmente oferecidas permanecem as mesmas.
Para acelerar o processo de renegociação, a proposta define que caberá às instituições financeiras verificar o cumprimento dos limites e condições dos aditivos aos contratos. Já a União fica proibida de executar garantias e contra garantias em caso de inadimplência nesses contratos, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora.
Histórico
O PLP 149/2019 foi apresentado pelo governo à Câmara em junho para ajudar estados e municípios em situação financeira difícil a recuperarem o equilíbrio fiscal. Apelidado de “Plano Mansueto” (nome de seu idealizador, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida), o texto previa o refinanciamento de dívidas com a União e novos empréstimos, além de aumentar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para que as contas públicas dos entes federativos permanecessem equilibradas a médio e longo prazos.
Com o agravamento da pandemia da covid-19, e como o projeto já estava pronto para ser votado pela Câmara, os deputados usaram o texto para propor um programa de socorro aos entes da Federação. O ponto central era a compensação por perdas de arrecadação causadas pela queda na atividade econômica. Aprovado em abril, o novo PLP 149/2019 foi enviado ao Senado.
O projeto da Câmara, no entanto, desagradou a área econômica do governo federal por obrigar a União a compensar toda a perda de arrecadação com o ICMS e o ISS de abril a setembro de 2020, sem contrapartidas ou valor fixo.
O governo fez então uma contraproposta. Em audiência pública no Senado, na última quinta-feira (30), o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que a União se propunha a desembolsar cerca de R$ 120 bilhões para ajudar estados e municípios, por meio de auxílio direto, suspensão do pagamento de dívidas e reforço ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Como contrapartida, os entes adotariam medidas de controle dos gastos públicos.
O tema já era tratado, no Senado, pelo PLP 39/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e, assim, os dois projetos passaram a tramitar em conjunto, cumprindo requerimento dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC). Numa medida rara, a relatoria dos projetos foi entregue ao presidente Davi Alcolumbre, que fez a opção por dar preferência ao PLP 39/2020 para que o Senado pudesse tomar a frente nas negociações entre o Congresso e o Executivo. O parecer aprovado levou ao arquivamento do PLP 149/2020, que integrava o Plano Mais Brasil do governo federal.
Fonte: Agência Senado
Camaquã
O Plenário do Senado aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
De acordo com a Agência Senado, os repasses para a região de Camaquã devem ultrapassar os R$35 milhões. Confira os valores que podem ser injetados na economia da região:
Amaral Ferrador: R$ 914.515,77
Arambaré: R$ 465.777,41
Barra do Ribeiro: R$ 1.754.762,09
Camaquã: R$ 8.618.507,94
Canguçu: R$ 7.289.722,12
Cerro Grande do Sul: R$ 1.591.915,59
Chuvisca: R$ 707.705,92
Cristal: R$ 1.041.723,34
Dom Feliciano: R$ 2.004.884,95
Encruzilhada do Sul: R$ 3.365.797,83
São Lourenço do Sul: R$ 5.668.671,06
Sentinela do Sul: R$ 725.915,59
Sertão Santana: R$ 843.628,11
Tapes: R$ 2.250.195,25
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.
Distribuição
A fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos foi uma das grandes alterações promovidas por Davi Alcolumbre no seu texto substitutivo. A versão da Câmara usava como critério a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Em nota técnica publicada no último dia 24, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) observou que essa regra levaria a um impacto fiscal de maior risco para a União, além de criar incentivo para um relaxamento de controles fiscais por parte dos estados e municípios. Além disso, Davi esclareceu que o critério antigo trazia problemas de operacionalização e fiscalização e tenderia a favorecer os estados e municípios mais ricos.
Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto aprovados neste sábado, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios. Originalmente essa divisão era de metade para cada grupo de entes federativos, mas o Plenário reivindicou um aporte maior para os estados, o que foi acatado por Davi, presidente do Senado, que assumiu a relatoria e as negociações do texto junto à Câmara e ao governo federal.
O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.
Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.
Por sua vez, os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.
Davi Alcolumbre explicou que usou a taxa de incidência como critério para estimular a aplicação de um maior número de testes, o que é essencial para definir estratégias de combate à pandemia, e também porque ela serve para avaliar a capacidade do sistema de saúde local de acolher pacientes da covid-19. Já a distribuição de acordo com a população visa privilegiar os entes que poderão ter maior número absoluto de infectados e doentes. Davi observou que não adotou o mesmo critério para divisão entre os municípios porque é mais difícil medir a incidência em nível municipal e para não estimular ações que possam contribuir para espalhar mais rapidamente a covid-19, como a liberação de quarentenas.
Dívidas
A suspensão de dívidas abrangerá os pagamentos programados para todo o ano de 2020. Os valores não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.
Os valores pagos durante o período de suspensão serão atualizados e somados aos encargos de adimplência para abaterem o saldo da dívida a partir de janeiro de 2021. As parcelas anteriores a março de 2020 não pagas em razão de liminar da Justiça também poderão ser incluídas no programa. Também nesse caso não caberão juros e multa por inadimplência.
Em outra frente, o substitutivo permite a reestruturação das dívidas internas e externas dos entes federativos, incluindo a suspensão do pagamento das parcelas de 2020, desde que mantidas as condições originais do contrato. Nesse caso, não é necessário o aval da União para a repactuação e as garantias eventualmente oferecidas permanecem as mesmas.
Para acelerar o processo de renegociação, a proposta define que caberá às instituições financeiras verificar o cumprimento dos limites e condições dos aditivos aos contratos. Já a União fica proibida de executar garantias e contra garantias em caso de inadimplência nesses contratos, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora.
Histórico
O PLP 149/2019 foi apresentado pelo governo à Câmara em junho para ajudar estados e municípios em situação financeira difícil a recuperarem o equilíbrio fiscal. Apelidado de “Plano Mansueto” (nome de seu idealizador, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida), o texto previa o refinanciamento de dívidas com a União e novos empréstimos, além de aumentar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para que as contas públicas dos entes federativos permanecessem equilibradas a médio e longo prazos.
Com o agravamento da pandemia da covid-19, e como o projeto já estava pronto para ser votado pela Câmara, os deputados usaram o texto para propor um programa de socorro aos entes da Federação. O ponto central era a compensação por perdas de arrecadação causadas pela queda na atividade econômica. Aprovado em abril, o novo PLP 149/2019 foi enviado ao Senado.
O projeto da Câmara, no entanto, desagradou a área econômica do governo federal por obrigar a União a compensar toda a perda de arrecadação com o ICMS e o ISS de abril a setembro de 2020, sem contrapartidas ou valor fixo.
O governo fez então uma contraproposta. Em audiência pública no Senado, na última quinta-feira (30), o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que a União se propunha a desembolsar cerca de R$ 120 bilhões para ajudar estados e municípios, por meio de auxílio direto, suspensão do pagamento de dívidas e reforço ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Como contrapartida, os entes adotariam medidas de controle dos gastos públicos.
O tema já era tratado, no Senado, pelo PLP 39/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e, assim, os dois projetos passaram a tramitar em conjunto, cumprindo requerimento dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC). Numa medida rara, a relatoria dos projetos foi entregue ao presidente Davi Alcolumbre, que fez a opção por dar preferência ao PLP 39/2020 para que o Senado pudesse tomar a frente nas negociações entre o Congresso e o Executivo. O parecer aprovado levou ao arquivamento do PLP 149/2020, que integrava o Plano Mais Brasil do governo federal.
Fonte: Agência Senado
quinta-feira, 30 de abril de 2020
Beto Grill e Renato Nogueira os dois primeiros pré-candidatos de Camaquã
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Os pré-candidatos Beto Grill e Renato Nogueira - Foto: Divulgação
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Em virtude do avanço do coronavírus - Covid 19, dentro de todas as normas legais de saúde em vigor, os quatro partidos (PSB, PDT, PT e PC do B) que compõem o “Coletivo Novos Rumos para Camaquã” reuniram separadamente suas respectivas executivas.
As atividades realizadas na noite de quinta-feira, 23, tiveram como objetivo lançar os pré-candidatos à Prefeitura de Camaquã nas eleições 2020. Para prefeito o ex-vice-governador e atual suplente de deputado estadual Beto Grill (PSB), e a vice o bancário Renato Nogueira, que foi candidato a prefeito pelo PDT na última eleição municipal. A confirmação da parceria deverá ser aprovada durante as convenções partidárias, que ocorrem entre os dias 20 de julho e 05 de agosto. O encontro também definiu que a futura coligação está aberta ao diálogo com outros partidos que comunguem destas mesmas ideias de mudança para ampliar a base de sustentação da proposta, e que tem como ponto central dar um novo rumo para o município colocando Camaquã no devido papel de protagonismo de cidade polo da Região Costa Doce.
Os presidentes do PSB, Gildo Silva; do PDT, vereador Claiton Silva; do PT, professor Leandro Barbosa Neutzling; e do PC do B, o sindicalista Marcio Oliveira foram unânimes em defender que esta aliança não tem caráter exclusivamente político partidário mas busca acima de tudo criar e executar um projeto de futuro para Camaquã, com um planejamento para longo prazo.
Já os pré-candidatos Beto Grill e Renato Nogueira assumiram o compromisso de lutar por ações que envolvam o tripé saúde, educação e infraestrutura conjugadas com investimentos em turismo, cultura, meio-ambiente, segurança pública, habitação e atendimento social culminando em projetos de atração para novas empresas, com geração de emprego e renda.
Prefeitura Municipal divulga lista de estabelecimentos que podem abrir neste feriado
Mesmo com permissão através do decreto, supermercados só podem abrir se entrarem em acordo com o Sindicato; saiba quais os locais e horários permitidos
Nesta quinta-feira (30), a Prefeitura Municipal de Camaquã, divulgou um comunicado referente aos estabelecimentos que poderão abrir neste feriado, na sexta-feira, dia 1º de maio. De acordo com o Poder Executivo, os supermercados, mercados, minimercados, açougues estão liberados para abrirem neste feriado.
Porém, mesmo com a permissão através do decreto, supermercados só podem abrir se entrarem em acordo com o Sindicato Municipal dos Empregados no Comércio de Camaquã. Sendo assim, só poderão abrir os supermercados que conseguirem o acordo com o Sindicato.
A Medida Provisória de número 905/2020, que autorizava a abertura, perdeu a sua validade na segunda-feira, dia 20 de abril. Desta forma, volta a vigorar o acordo anterior à pandemia do Coronavírus, que estabelece multa de dez salários mínimos por funcionário que trabalhar no feriado enquanto não houver acordo coletivo.
A medida em questão regrava a abertura dos estabelecimentos e estava sobrepondo as decisões estaduais e municipais. Após o fim de sua vigência, volta a pesar o acordo sindical do município.
A nota emite um alerta, de que a presente autorização municipal não suprime outras exigências de Lei Federal para viabilizar o funcionamento do estabelecimento, não se sobrepondo as exigências trabalhistas vigentes.
Confira os locais e horários: - Supermercados, mercados, minimercados, açougues, peixarias, das 8h às 12h30min.
- Padarias, mercearias, restaurantes, lancheiras e bares, das 8h às 20h, após, apenas na modalidade delivery ou take away.
- Lojas de conveniências de postos de combustíveis das 7h às 19h.
- Demais comércios autorizados em feriados (horário conforme alvará).
Alerte-se que a presente autorização municipal não suprime outras exigências de Lei Federal para viabilizar o funcionamento do estabelecimento, não se sobrepondo as exigências trabalhistas vigentes.
Acordo vigente No dia 6 de janeiro de 2020, o Sindicato dos Empregados no Comércio em Camaquã anunciou o reajuste salarial para os seus representados no município. A decisão veio após acordo firmado junto ao Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio Grande do Sul (Sindigêneros/RS).
No ato, o Sindigêneros foi representado pela procuradora Lúcia Ladislava Witczak e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Camaquã, pela presidente Sandra Maura Sampaio Ribeiro. Dentre os principais pontos definidos pelo acordo, se destaca o dissídio coletivo, que estabeleceu os novos pisos que devem ser pagos aos empregados do comércio em Camaquã e Cristal .
Nesta quinta-feira (30), a Prefeitura Municipal de Camaquã, divulgou um comunicado referente aos estabelecimentos que poderão abrir neste feriado, na sexta-feira, dia 1º de maio. De acordo com o Poder Executivo, os supermercados, mercados, minimercados, açougues estão liberados para abrirem neste feriado.
Porém, mesmo com a permissão através do decreto, supermercados só podem abrir se entrarem em acordo com o Sindicato Municipal dos Empregados no Comércio de Camaquã. Sendo assim, só poderão abrir os supermercados que conseguirem o acordo com o Sindicato.
A Medida Provisória de número 905/2020, que autorizava a abertura, perdeu a sua validade na segunda-feira, dia 20 de abril. Desta forma, volta a vigorar o acordo anterior à pandemia do Coronavírus, que estabelece multa de dez salários mínimos por funcionário que trabalhar no feriado enquanto não houver acordo coletivo.
A medida em questão regrava a abertura dos estabelecimentos e estava sobrepondo as decisões estaduais e municipais. Após o fim de sua vigência, volta a pesar o acordo sindical do município.
A nota emite um alerta, de que a presente autorização municipal não suprime outras exigências de Lei Federal para viabilizar o funcionamento do estabelecimento, não se sobrepondo as exigências trabalhistas vigentes.
Confira os locais e horários: - Supermercados, mercados, minimercados, açougues, peixarias, das 8h às 12h30min.
- Padarias, mercearias, restaurantes, lancheiras e bares, das 8h às 20h, após, apenas na modalidade delivery ou take away.
- Lojas de conveniências de postos de combustíveis das 7h às 19h.
- Demais comércios autorizados em feriados (horário conforme alvará).
Alerte-se que a presente autorização municipal não suprime outras exigências de Lei Federal para viabilizar o funcionamento do estabelecimento, não se sobrepondo as exigências trabalhistas vigentes.
Acordo vigente No dia 6 de janeiro de 2020, o Sindicato dos Empregados no Comércio em Camaquã anunciou o reajuste salarial para os seus representados no município. A decisão veio após acordo firmado junto ao Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio Grande do Sul (Sindigêneros/RS).
No ato, o Sindigêneros foi representado pela procuradora Lúcia Ladislava Witczak e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Camaquã, pela presidente Sandra Maura Sampaio Ribeiro. Dentre os principais pontos definidos pelo acordo, se destaca o dissídio coletivo, que estabeleceu os novos pisos que devem ser pagos aos empregados do comércio em Camaquã e Cristal .
Nota de Alerta
A Polícia Civil de Camaquã alerta sobre os golpes via telefone de “FALSOS SEQUESTROS”, onde os criminosos, normalmente detentos do sistema prisional, efetuam ligação telefônica para as vítimas e simulam que estão com algum familiar sequestrado, fazendo uma verdadeira lavagem cerebral na pessoa e, inclusive, colocam vozes, gritos e pedidos de socorro ao fundo da ligação para convencer a vítima, a qual acaba entrando em pânico e passa a acreditar que o sequestro existe e passa a realizar depósitos diversos nos bancos e nas lotéricas para contas “laranjas” dos criminosos. Durante o golpe, os criminosos pedem para as vítimas não fazerem contato com nenhuma pessoa e nem desligar o fone, pois assim a vítima fica em contato permanente, evitando contato com o suposto familiar sequestrado e, com muita lábia, conseguem controlar todas as ações da vítima. Alertamos que 100 % das últimas ocorrências sobre “sequestro” foram GOLPES e, quando fato semelhante ocorrer, a primeira coisa a fazer é MANTER A CALMA, NÃO FORNECER NENHUM DADO e se DIRIGIR/CONTATAR COM SUPOSTO FAMILIAR SEQUESTRADO, PEDIR SOCORRO A UM AMIGO, COLEGA OU FAMILIAR PRÓXIMO ou, ainda, ENTRAR EM CONTATO COM A POLÍCIA CIVIL, a fim de que a situação seja melhor avaliada. No último período, a Polícia Civil vem atendendo muitas ocorrências de golpes do tipo: “FALSO SEQUESTRO”; “GOLPE DO NUDES” “BILHETE PREMIADO” E “FALSO DEPOSITO”.
Acidente entre duas motos deixa três pessoas feridas no bairro Viégas
Colisão ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (29), no cruzamento das ruas Diretor Pestana e Cruz Alta; informação é de que um dos condutores fugia da Polícia
No final da tarde desta quarta-feira (29), um acidente de trânsito deixou três pessoas feridas no cruzamento das ruas Diretor Pestana e Cruz Alta, no bairro Viégas, em Camaquã. Segundo relato de internautas do Clic Camaquã, a colisão ocorreu após uma das motocicletas cortar a frente de outra motocicleta, que tinha a preferencial no cruzamento.
No local, uma ambulância da Secretaria da Saúde e outro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestaram os primeiros socorros e conduziram os envolvidos ao Pronto Socorro do Hospital Nossa Senhora Aparecida (HNSA).
Além das equipes de resgate, uma equipe dos Bombeiros e duas viaturas da Brigada Militar também prestaram auxílio no atendimento da ocorrência. Com auxílio dos agentes de trânsito, o fluxo de veículos foi interrompido em ambas as vias.
A área foi isolada para que os moradores se mantessem longe e permitissem o trabalho das equipes. Internautas ainda relataram que uma das mulher envolvidas teve fratura nos membros inferiores e relatava muita dor ao ser atendida.
De acordo com o portal Blog do Juares, o condutor de uma das motocicletas estaria fugindo da polícia quando cortou a preferencial da outra moto que vinha pela rua Cruz Alta.
No final da tarde desta quarta-feira (29), um acidente de trânsito deixou três pessoas feridas no cruzamento das ruas Diretor Pestana e Cruz Alta, no bairro Viégas, em Camaquã. Segundo relato de internautas do Clic Camaquã, a colisão ocorreu após uma das motocicletas cortar a frente de outra motocicleta, que tinha a preferencial no cruzamento.
No local, uma ambulância da Secretaria da Saúde e outro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestaram os primeiros socorros e conduziram os envolvidos ao Pronto Socorro do Hospital Nossa Senhora Aparecida (HNSA).
Além das equipes de resgate, uma equipe dos Bombeiros e duas viaturas da Brigada Militar também prestaram auxílio no atendimento da ocorrência. Com auxílio dos agentes de trânsito, o fluxo de veículos foi interrompido em ambas as vias.
A área foi isolada para que os moradores se mantessem longe e permitissem o trabalho das equipes. Internautas ainda relataram que uma das mulher envolvidas teve fratura nos membros inferiores e relatava muita dor ao ser atendida.
De acordo com o portal Blog do Juares, o condutor de uma das motocicletas estaria fugindo da polícia quando cortou a preferencial da outra moto que vinha pela rua Cruz Alta.
Famílias de alunos das escolas municipais recebem kits com verduras e legumes
Produtos são oriundos da agricultura familiar e iriam para as escolas
Os pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica do município receberam kits com verduras e legumes nessa terça-feira (28). A iniciativa ocorre numa parceria entre Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Especial da Mulher, Trabalho e Desenvolvimento Social (SEMTDS) e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Com o intuito de ofertar a alimentação escolar aos estudantes que estão afastados das aulas em função do coronavírus, a SME recolheu das escolas os alimentos em estoque com validade até junho de 2020. Os produtos foram encaminhados à SEMTDS que distribuiu às famílias cadastradas nos CRAS municipais que possuem filhos matriculados nas escolas municipais.
Os gêneros alimentícios foram recebidos no Departamento de Suprimento Escolar no último dia 27 e a divisão em kits e distribuição ocorreu no dia 28. As verduras e legumes foram adquiridos através de chamamento público de produtores da agricultura familiar de nosso município, para que os mesmos não percam suas vendas já programadas para a Alimentação Escolar nesse período do ano vigente, bem como, ajude a alimentar esses alunos durante o período de calamidade pública das famílias informadas pelos CRAS, cadastradas em programas assistenciais por estarem em vulnerabilidade social.
A ação vai ao encontro do recomendado pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), no período de calamidade pública. A Lei Federal Nº 13.987, de 7 de abril de 2020 e a Resolução do FNDE Nº 02, de 9 de abril de 2020 altera a Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009 “para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica”.
Os pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica do município receberam kits com verduras e legumes nessa terça-feira (28). A iniciativa ocorre numa parceria entre Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Especial da Mulher, Trabalho e Desenvolvimento Social (SEMTDS) e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Com o intuito de ofertar a alimentação escolar aos estudantes que estão afastados das aulas em função do coronavírus, a SME recolheu das escolas os alimentos em estoque com validade até junho de 2020. Os produtos foram encaminhados à SEMTDS que distribuiu às famílias cadastradas nos CRAS municipais que possuem filhos matriculados nas escolas municipais.
Os gêneros alimentícios foram recebidos no Departamento de Suprimento Escolar no último dia 27 e a divisão em kits e distribuição ocorreu no dia 28. As verduras e legumes foram adquiridos através de chamamento público de produtores da agricultura familiar de nosso município, para que os mesmos não percam suas vendas já programadas para a Alimentação Escolar nesse período do ano vigente, bem como, ajude a alimentar esses alunos durante o período de calamidade pública das famílias informadas pelos CRAS, cadastradas em programas assistenciais por estarem em vulnerabilidade social.
A ação vai ao encontro do recomendado pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), no período de calamidade pública. A Lei Federal Nº 13.987, de 7 de abril de 2020 e a Resolução do FNDE Nº 02, de 9 de abril de 2020 altera a Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009 “para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica”.
Executivo Municipal prorroga pagamento da cota única do IPTU
Considerando o Decreto nº 23.290 de 2020 que decreta calamidade pública e estabelece medidas de prevenção ao contágio pela COVID-19 (novo Coronavírus), no âmbito do Município de Camaquã, o Governo Municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda, prorroga o prazo para o pagamento da Cota Única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2020), até o dia 28 de maio de 2020, como também o contribuinte optante pelo parcelamento terá o prazo para pagamento da primeira parcela também até o dia 28 de maio.
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