Na manhã desta quinta-feira, 08 de maio, o Conselho de Assuntos Legislativos se reuniu na sede da Fecomércio-RS/Sesc/Senac. O encontro teve início com uma lembrança do coordenador, Otávio Morais, sobre a Semana S, evento que busca apresentar à comunidade gaúcha todas as entregas feitas ao longo da existência da entidade, nas mais diversas áreas, além de promover atividades e shows em Porto Alegre, Santo Ângelo e Santana do Livramento.
Na pauta da reunião estavam o PL 4/2025, do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata; e o PL 1413/2023, do deputado Afonso Motta (PDT/RS), que altera o artigo 517 da lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para dispensar permitir o protesto de decisão judicial transitada em julgada independentemente do decurso do prazo de pagamento voluntário. A apresentação dos projetos de lei foi realizada pelo especialista tributário Vinícios Saraiva, do Núcleo Jurídico Tributário.
Ao final do encontro, Morais aproveitou para lembrar da tragédia enfrentada pelo Rio Grande do Sul há um ano, durante as enchentes. “Foi um evento que atingiu a todos, com muitas vidas que se perderam, estruturas familiares desfeitas, empresários que perderam seus negócios. Mas o povo gaúcho deu a volta por cima e se reinventou”, pontuou, encerrando a reunião.
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