EDITAL SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA

SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 90.471.798/0004-95

NIRE 43207650638

 

Edital nº 1, de 05 de agosto de 2025

O diretor da Santalucia Alimentos Ltda, no uso de suas atribuições legais, aprova o Memorial descritivo, regulamento interno e a tarifa remuneratória abaixo. 

Luiz Fernando Dal Ben

Diretor

 

MEMORIAL DESCRITIVO

TÍTULO EMPRESARIAL: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA, com sede na Rodovia BR-116, km 395 - Camaquã/RS, CEP 96787-050 CAPITAL SOCIAL R$ 90.000.000,00, CAPACIDADE: 120.000 TONELADAS. COMODIDADE: INSTALAÇÕES AMPLAS PARA PESAGEM, CARGA, DESCARGA E ESTOCAGEM DE GRÃOS. SEGURANÇA: INSTALAÇÕES CERTIFICADAS PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA COMPETENTES DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM: CONFORME INFORMAÇÕES A SEGUIR NATUREZA E DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS A SEREM RECEBIDAS EM DEPÓSITO: ARROZ EM CASCA, ORIUNDO DO CULTIVO E COMÉRCIO AS OPERAÇÕES E OS SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: CARGA, DESCARGA, ANÁLISES DE CLASSIFICAÇÃO, SECAGEM E ARMAZENAGEM.

 

REGULAMENTO INTERNO

Art.I - Serão recebidas em depósito, mercadorIas nacionais e estrangeiras nos armazéns, executando serviços conexos, tais como: armazenamento e outros similares, praticando qualquer ato pertinente à armazenagem, guarda e conservação de mercadorias. Art.II - A Juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: Quando não houver espaços suficientes para armazenamento; quando se trata de mercadorias de fácil deterioração; se o acondicionamento for precário impossibilitando a sua conservação; se as mercadorias vierem a prejudicar outras mercadorias já armazenadas e/ou instalações ou se, não vierem acompanhadas da documentação fiscal exigida em lei.  Art.III - Cessa a responsabilidade pelas mercadorias em caso de: Quebra de peso ou avarias por vícios ainda que ocultos, por alterações de qualidades provenientes da natureza do acondicionamento dos mesmos, por decorrência da variação atmosférica, caso fortuito, força maior ou insolvência da Companhia Seguradora.  Condições Gerais: Os seguros e as emissões de Warrants serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102/. 1903; o pessoal auxiliar e  suas obrigações bem como o horário de  funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão observados pelo uso costume e praxe comercial.

 

TARIFA REMUNERATÓRIA

Recebimento por tonelada R$ 3,45 - Expedição R$ 3,45 - Estocagem R$ 3,95 - Limpeza R$ 4,46 Secagem para sementes com até 16% de umidade R$ 24,95 - Secagem para sementes ACIMA de 16% de umidade + por grau R$ 1,996 - Sobretaxa 0,15% - Estocagem CONAB R$ 3,95 - Títulos Especiais: Emissão de Warrant e Conhecimento de Depósito R$ 15,04  Obs: Os serviços não especificados nesta tarifa poderão ser prestados mediante previo entendimento entre o depositante e o armazém. As tarifas poderão ser reajustadas anualmente com base na variação do IGP-M/FGV. O Regulamento Interno e a Tarifa Remuneratória serão aplicados na sede e em todas as filiais.

 

Santalucia Alimentos LTDA. Diretor Luiz Fernando Dal Ben, protocolo JUCERGS 252802055 - 13/08/2025 – Registro  nº 529 de 21/08/2025.