quinta-feira, 18 de junho de 2020

Coluna Contabilidade

PJe-Calc será obrigatório a partir de julho de 2020

O PJe-Calc é o sistema de cálculo trabalhista desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a pedido do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), para utilização em todo judiciário trabalhista como ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, visando à uniformidade de procedimentos e à confiabilidade nos resultados apurados. Além disso, o novo sistema de cálculo é mais uma ferramenta inovadora na era da justiça eletrônica.
Com o advento do Processo Judicial Eletrônico em âmbito nacional, surgiu a necessidade de se ter um sistema de cálculo trabalhista que pudesse ser utilizado de forma padronizada por todos os Tribunais do Trabalho.
A nova redação entabulada no parágrafo 6.º do artigo 22 da Resolução de n.º 185/2017 passa a ser: “A partir de 1º de julho de 2020, quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. A extensão “pjc” se refere ao tipo de arquivo que é exportado pelo PJe-Calc, após a elaboração do cálculo trabalhista.
Até então, cada Perito apresentava seu Laudo e/ou Parecer com os cálculos de liquidação de sentença através de softwares desenvolvidos por dezenas de empresas que atuam no mercado e outros tantos apresentavam através de relatórios criados através de planilhas de excel.
Ocorre, que como já visto anteriormente a partir de 01/07/2020 todos aqueles profissionais que atuam na Justiça do Trabalho na elaboração de cálculos, tais como: Contadores, Economistas, Advogados e Calculistas deverão apresentar suas contas através do sistema padrão desenvolvido pelo Judiciário. 

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