segunda-feira, 28 de junho de 2021

Projeto que extingue pensão vitalícia a ex-governadores está na pauta da Assembleia Legislativa

Na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (29), está na ordem do dia, o Projeto de Lei 482 2015, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que revoga a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que concede a pensão vitalícia aos ex-governadores e viúvas. Na última semana, os deputados retiram o quórum e não apreciaram a matéria.
Pedro Pereira informou que está confiante para que o projeto seja discutido e aprovado. “Ninguém mais aguenta privilégios de alguns, bancados com dinheiro público. São nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem pensão vitalícia, e pior com direito ao 13º salário. O valor da pensão é de R$ 32 mil, igual ao vencimento de desembargador do Tribunal de Justiça. O estado gasta mais de R$ 6 milhões ao ano. É um privilégio absurdo”, declarou.
O deputado afirmou ainda, que o projeto tem o apoio da sociedade gaúcha, pois acaba com as regalias dos ex-governadores “A Assembleia Legislativa tem o dever de revogar esta imoralidade. Sou também contra o subsídio mensal, pago por quatro anos, após o término do mandato aos ex-governadores eleitos a partir de 2015. Por isso, juntamente com os deputados Mateus Wesp e Sérgio Turra, apresentamos um substitutivo que reduzirá de quatro para um ano o benefício, a título de representação, igual ao vencimento de Governador do Estado, que hoje é de cerca de R$ 25 mil”, explicou.
O substitutivo diz ainda, que além da revogação da Lei de 79, o subsidio não poderá ser pago se o ex-governador ocupar cargo ou função pública, assim como de emprego em sociedade de economia mista, empresas públicas ou entidades com participação majoritária da União, dos Estados ou municípios e ainda, relativa a proventos ou aposentadoria.

Foto: Vinicius Reis / ALRS




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