Uma ação conjunta entre nove entidades de Camaquã obteve uma liminar na Justiça que
suspende o fechamento de três escolas da zona rural do município. A decisão foi
anunciada pelo vereador Claiton Silva (PDT), na noite dessa terça-feira
(8), em sua página no Facebook.
A proposta de reestruturação das escolas rurais criada
pela Secretaria Municipal da Educação e Desporto (SMED) foi trazida a público pelo vereador
Claiton, por meio de nota publicada nas redes sociais, no dia 17 de outubro.
Pouco mais de uma semana depois, no dia 27, o prefeito Ivo Ivo de Lima Ferreira
(PSDB) anunciou que as escolas João Beckel e Otto Laufer foram as
escolhidas para abrigarem os núcleos educacionais previstos no plano de
reestruturação . As instituições de ensino serão transformadas em duas
escolas-polo e receberão, a parir de 2023, também os alunos de outras três
escolas do interior. No Núcleo 1, a escola João Beckel, na localidade
de Querência, abrigará os estudantes das escolas Rui Barbosa, na Chácara Velha,
e Sylvio Luiz, na Vila Aurora. Já no Núcleo 2, a escola Otto Laufer receberá os
alunos da Vicente Garcia, na localidade de Bonito. Todas as instituições são de
Ensino Fundamental.
Uma ação conjunta entre nove entidades de Camaquã obteve uma liminar na Justiça que
suspende o fechamento de três escolas da zona rural do município. A decisão foi
anunciada pelo vereador Claiton Silva (PDT), na noite dessa terça-feira
(8), em sua página no Facebook.
A proposta de reestruturação das escolas rurais criada
pela Secretaria Municipal da Educação e Desporto (SMED) foi trazida a público
pelo vereador Claiton, por meio de nota publicada nas redes sociais, no dia 17
de outubro. Pouco mais de uma semana depois, no dia 27, o prefeito Ivo Ivo de
Lima Ferreira (PSDB) anunciou que as escolas João Beckel e Otto Laufer foram as
escolhidas para abrigarem os núcleos educacionais previstos no plano de
reestruturação . As instituições de ensino serão transformadas em duas
escolas-polo e receberão, a parir de 2023, também os alunos de outras três
escolas do interior. No Núcleo 1, a escola João Beckel, na localidade
de Querência, abrigará os estudantes das escolas Rui Barbosa, na Chácara Velha,
e Sylvio Luiz, na Vila Aurora. Já no Núcleo 2, a escola Otto Laufer receberá os
alunos da Vicente Garcia, na localidade de Bonito. Todas as instituições são de
Ensino Fundamental.
A mobilização foi organizada por Silva e
pela professora Carla Simone de Oliveira Blaskowski, presidente
do Sindicato dos Servidores Municipais de Camaquã (Simuca). O corpo
jurídico do Simuca protocolou no Ministério Público (MP) um mandado de
segurança contra o prefeito Ivo e o secretário da
Educação Nelson Egon Geiger Filho. Além do sindicato, também assinaram o
documento os Círculos de Pais e Mestres (CPM) das escolas Sylvio Luiz, Vicente
Garcia e Rui Barbosa, a Cooperativa de Agropecuária Diversificada de Camaquã,
Clube de Mães Amigas da Escola Otto Lauffer, Associação Comunitária da Vila do
Bonito, Associação Comunitária da Bandeirinha e Associação Comunitária Agrícola
dos Galpões - todas entidades da zona rural. A liminar foi deferida pelo
juiz de Direito Luiz Otávio Braga Schuch. Na decisão, o magistrado destaca
que o fechamento das instituições de ensino não ocorrerão "sem a prévia
manifestação do Conselho Municipal de Educação". Schuch também salienta
que a urgência da ação é justificada por conta de já ter iniciado o processo de
migração dos alunos das escolas envolvidas através da abertura do período de
rematrículas. (Leia na íntegra a decisão no final da
matéria)
Leia na íntegra a
decisão:
"A ação das
Autoridades Coautoras, de encaminhar as ações concretas para o fechamento das
escolas rurais sem a prévia manifestação do Conselho Municipal de Educação,
ofende a Lei Federal, havendo demonstração de risco de lesão a direito líquido
e certo. De outro lado, há urgência na tutela, eis que, segundo informado, já
está sendo procedida a migração de alunos, mediante a abertura das
rematrículas. Assim, a liminar é de ser deferida
para suspender os procedimentos de fechamento das escolas rurais sem a prévia
manifestação do Conselho Municipal de Educação."
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