Novo projeto de lei preservará o reajuste de 33% do magistério
Prefeito Ivo de Lima Ferreira, após liminar da Justiça Federal, agiu imediatamente para manter o reajuste.
Na última sexta-feira (18), com uma liminar concedida pela Justiça Federal à Associação dos Municípios da Costa Doce, suspendendo os efeitos da Portaria Federal nº 067/2022 que concedeu o reajuste de 33,24% no piso salarial dos profissionais do magistério, deixou de existir, assim, a sustentação legal para que o Município prosseguisse pagando este reajuste.
A Prefeitura Municipal de Camaquã anunciou, no início da tarde desta segunda-feira (21), que enviará à Câmara de Vereadores um projeto de lei para o pagamento do reajuste de 33,24% no piso salarial concedido aos profissionais do magistério em 2022. A decisão foi divulgada pelo Prefeito Ivo de Lima Ferreira em reunião realizada na Secretaria da Educação e Desporto com as equipes diretivas das escolas municipais e de professores da SMED.
O Prefeito Ivo de Lima Ferreira declarou durante a reunião que “era necessário evitar que o Executivo Municipal incorresse em ato de improbidade administrativa pelo pagamento do reajuste sem a devida sustentação legal para tal, o que poderia ocasionar que eu respondesse por improbidade por esse fato”. “Durante o final de semana, todo o Executivo trabalhou incansavelmente para chegar numa alternativa ao impasse, e nós conseguimos construir alternativas que atendessem a sustentação legal para o pagamento e, principalmente, a garantia da tranquilidade no quesito salarial da vida dos nossos docentes de Camaquã”, explicou Ivo.
A reunião também contou com a presença do secretário da Educação e Desporto, Nelson Egon Geiger Filho, da secretária adjunta, Jaqueline Santos, e do coordenador político, Alex Petroman.
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