Polícia Civil busca por material de pornografia infantil em Cerro Grande do Sul

         O último dia do mês de janeiro de 2023, é marcado por uma operação policial desencadeada pela Polícia Civil em Cerro Grande do Sul. O intuito é a apreensão de materiais com pornografia infantil naquele município.

A ação teve a participação de policiais daquela cidade, que contaram com o reforço de agentes da cidade de Tapes. Foram abordados suspeitos próximos a um ponto de tráfico de drogas.

Durante os procedimentos, os policiais cumpriram Mandado de Busca e Apreensão por investigação de pornografia infantil. Foram apreendidos pen drives, cd’s e um aparelho celular, que serão averiguados pelas autoridades.

A Polícia Civil ainda não deu maiores detalhes sobre possíveis prisões e nem sobre o local em que ocorreu as apreensões. A expectativa é de que maiores informações sejam divulgadas pelas autoridades policiais ao lon

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a legislação prevê pena de três a seis anos de reclusão e multa.- Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Art. 241-A.  Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:       (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.      (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

§ 1o  Nas mesmas penas incorre quem:      (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

       

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